Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no Caso C-252/21

A interpretação da CJEU do GDPR no Caso C-252/21 contribui para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e destaca a importância de cumprir rigorosamente as disposições do regulamento para garantir a conformidade com a lei de proteção de dados (GDPR).

Violência moral e psicológica no relacionamento abusivo

O escopo do presente é analisar a violência moral e psicológica no relacionamento abusivo e os respectivos desdobramentos para o campo do Direito.

Seis meses depois do 1º alerta sobre o novo coronavírus: o que já sabemos e o que ainda é incerto?

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços para entender a Covid-19; veja o que mudou em seis meses.